Mova Protocol

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TERMOS DE USO – MOVA

Última atualização: 02.12.2025

Bem-vindo(a) à MOVA. Estes Termos de Uso regulam a utilização do website, do aplicativo e dos demais serviços digitais disponibilizadas pela MOVA.

Ao acessar o site, criar uma conta, utilizar o aplicativo MOVA, participar de campanhas, AirDrops, programas de recompensas ou qualquer funcionalidade relacionada, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política Comercial MOVA.

Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, deve interromper imediatamente o uso do site, do app e dos serviços.

Esta Política Comercial tem como objetivo estabelecer de forma clara e transparente as regras que orientam as relações comerciais entre a MOVA e seus usuários, parceiros, clientes corporativos e demais interessados que utilizam ou contratam nossos produtos, serviços e soluções digitais.Ao acessar o site, utilizar o aplicativo MOVA, participar de campanhas, AirDrops, programas de recompensas ou contratar qualquer solução MOVA, você declara ciência e concordância com os termos desta Política Comercial, bem como com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

IDENTIFICAÇÃO DA MOVA

A operação da plataforma MOVA é conduzida por:

Razão social: Mova Mobility Data Ltda.

Marca comercial: MOVA

CNPJ: 63.675.363/0001-47

Sede: Canoas/RS – Brasil

Nestes Termos, “MOVA”, “nós” ou “nossa” referem-se à empresa acima identificada e ao seu ecossistema de produtos e serviços.

⁠OBJETO DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso têm por objeto estabelecer as regras e condições para:

• Acesso e uso do website oficial da MOVA;

• Acesso e uso do aplicativo MOVA (em qualquer sistema operacional ou versão);

• Participação em programas de recompensas, AirDrops, missões, rankings e demais funcionalidades;

• Interação com tokens, pontuações, indicadores e demais ativos digitais vinculados ao ecossistema MOVA;

• Utilização de integrações com parceiros (como estações de recarga, apps de mobilidade, exchanges, etc.), quando disponíveis.

⁠DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento:

• Website MOVA: páginas oficiais acessadas via navegador, sob domínios como movaprotocol.com e outros a serem divulgados.

• Aplicativo MOVA (“App”): aplicativo mobile e/ou web que registra quilômetros, missões, recompensas e demais interações de mobilidade.

• Usuário: qualquer pessoa física que acessa o site ou utiliza o app MOVA.

• Conta MOVA: cadastro do usuário na plataforma, com dados pessoais, credenciais de acesso e histórico de uso.

• Token MOVA: ativo digital de utilidade (utility token) dentro do ecossistema MOVA, com funções definidas em whitepaper e documentos oficiais.

• MOVA Stations: pontos físicos, parceiros e integrações de recarga, mobilidade, energia ou serviços conectados à plataforma. • Parceiros: terceiros que oferem serviços integrados à MOVA (ex.: estações de recarga, exchanges, provedores de KYC, gateways de pagamento, etc.).

⁠ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso do site, do app e dos serviços MOVA está condicionado à aceitação expressa destes Termos de Uso. Tal aceitação ocorre, por exemplo, quando:

• Você clica em botões como “Concordo”, “Aceito os termos” ou equivalentes;

• Cria uma conta no app ou website;

• Continua usando o aplicativo após ser informado sobre alterações nos Termos.

Se, a qualquer momento, você não concordar com os Termos, deverá deixar de utilizar a plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento da conta.

CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

5.1. Elegibilidade Para utilizar o aplicativo MOVA:

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente capaz conforme a legislação aplicável no seu país de residência.

• A MOVA poderá, a seu critério, solicitar comprovação de identidade e outros documentos (procedimentos de KYC – Know Your Customer).

5.2. Veracidade das informações Você se compromete a:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não utilizar identidade de terceiros, dados falsos ou imprecisos;

• Atualizar seus dados sempre que houver mudanças relevantes.

5.3. Segurança da conta Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso (login, senha, códigos de autenticação) em sigilo absoluto;

• Não compartilhar sua conta com terceiros;

• Notificar a MOVA imediatamente em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança.

A MOVA não será responsável por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros, por falha sua em proteger credenciais ou por compartilhamento voluntário de acesso.

USO DO APLICATIVO MOVA E REGISTRO DE QUILÔMETROS

6.1. Funcionamento básico O aplicativo MOVA pode coletar, processar e registrar dados de mobilidade, incluindo, mas não se limitando a:

• Quilômetros dirigidos;

• Informações de localização (GPS) e rotas;

• Velocidade, tempo de deslocamento, padrões de uso;

• Dados de interação com estações de recarga e parceiros.

6.2. Finalidade dos dados de mobilidade Os dados podem ser utilizados para:

• Cálculo de missões, ranking e recompensas;

• Cálculo de índices e métricas (como DMI – índice de mobilidade);

• Criação de campanhas, estatísticas, relatórios e soluções B2B;

• Cálculo e compensação de emissões de CO₂, quando aplicável;

• Aprimoramento técnico da plataforma e dos serviços ofertados.

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da MOVA, que integra estes Termos.

6.3. Restrições de uso Você se compromete a não manipular os dados de forma fraudulenta, incluindo:

• Simular quilômetros sem efetivamente dirigir;

• Utilizar aplicativos ou ferramentas para burlar localização, GPS ou quilometragem;

• Interferir no funcionamento do app por engenharia reversa, hack, bot, script ou qualquer outro meio ilícito.

A MOVA poderá suspender ou encerrar contas e cancelar recompensas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

⁠RECOMPENSAS, PONTUAÇÕES E TOKEN MOVA

7.1. Recompensas e pontuação interna O aplicativo pode disponibilizar:

• Pontos, badges, níveis, rankings, missões e outros elementos de gamificação;

• Recompensas que podem incluir tokens, benefícios, descontos, acesso a recursos ou campanhas especiais.

A MOVA pode, a qualquer tempo:

• Alterar regras de cálculo de recompensas;

• Ajustar critérios de elegibilidade;

• Encerrar ou substituir programas, sempre buscando comunicação transparente aos usuários.

7.2. Token MOVA – natureza e finalidade O token MOVA é concebido como ativo digital de utilidade (utility token), destinado a uso dentro do ecossistema MOVA, como, por exemplo:

• Participação em programas de recompensas;

• Acesso a funcionalidades ou benefícios específicos;

• Possíveis interações com parceiros, produtos ou serviços integrados.

O token MOVA não é, por si só:

• Ação, debênture, contrato de investimento coletivo ou outro valor mobiliário, salvo determinação posterior de autoridade competente;

• Garantia de participação societária direta na Mova Mobility Data Ltda.;

• Promessa de retorno financeiro, lucro garantido ou rendimento certo.

7.3. Mercados de terceiros e risco Caso o token MOVA venha a ser negociado em exchanges ou plataformas de terceiros:

• A MOVA não controla o preço, liquidez ou condições de negociação;

• O valor do token pode variar de forma significativa, inclusive com perdas totais;

• Qualquer decisão de compra, venda ou hold é de exclusiva responsabilidade do usuário, que deve avaliar seus riscos e, se necessário, buscar aconselhamento independente.

⁠CARTEIRAS DIGITAIS E INTEGRAÇÕES BLOCKCHAIN

• A MOVA pode se integrar, agora ou no futuro, a redes blockchain, protocolos e carteiras digitais.

• Você é responsável pela segurança de suas wallets, chaves privadas, frases-semente (seed phrase) e dispositivos.

• Transações efetuadas em blockchain costumam ser irreversíveis, sendo impossível desfazer envios incorretos ou recuperar chaves perdidas.

A MOVA não se responsabiliza por:

• Perda de acesso a carteiras por falha do usuário;

• Envio de tokens para endereços errados;

• Problemas, falhas ou ataques em redes blockchain ou serviços de terceiros.

⁠PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado conforme:

• Política de Privacidade MOVA

• Legislação aplicável, incluindo, no que couber, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o app e o site, você declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

PROIBIÇÕES E USO INDEVIDO

É estritamente proibido utilizar o site, o app ou qualquer serviço da MOVA para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação aplicável;

• Violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou honra;

• Distribuir vírus, códigos maliciosos ou tentar invadir sistemas;

• Enganar outros usuários, simular parcerias inexistentes ou usar marca MOVA sem autorização;

• Enviar SPAM, correntes, esquemas de pirâmide, golpes ou semelhantes;

• Qualquer finalidade que distorça a proposta legítima da MOVA. A violação destas obrigações pode resultar em:

• Suspensão ou exclusão da conta;

• Cancelamento de recompensas, pontuações e benefícios;

• Adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

• A marca MOVA, seus logotipos, identidade visual, interfaces gráficas, textos, imagens, vídeos, códigos, dados e demais conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

• É vedado copiar, reproduzir, distribuir, explorar comercialmente, modificar ou criar obras derivadas a partir desses conteúdos sem autorização prévia e expressa da MOVA.

• O uso de marcas, logos e elementos visuais da MOVA em parcerias, co-branding ou divulgação comercial requer contrato ou autorização formal.

CONTEÚDOS DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

O site e o app MOVA podem conter:

• Links para sites, serviços ou aplicativos de terceiros (exchanges, estações de recarga, provedores de KYC, etc.);

• Conteúdos ou integrações fornecidos por parceiros.

A MOVA não se responsabiliza por:

• Conteúdo, políticas, práticas ou termos de uso de terceiros;

• Danos ou prejuízos decorrentes de uso de serviços externos.

Recomenda-se que você leia atentamente os termos e políticas de cada serviço parceiro antes de utilizá-lo.

⁠LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MOVA não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequências decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do site, do app ou dos serviços;

• Problemas de conexão, falhas da internet, do dispositivo do usuário ou de provedores externos;

• Ataques cibernéticos, falhas de blockchain ou de prestadores de serviço terceirizados, desde que a MOVA tenha adotado medidas razoáveis de segurança;

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de compra, venda, troca ou hold de tokens em mercados de terceiros.

Nenhuma informação disponibilizada no site, app ou materiais oficiais MOVA deve ser interpretada como recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica ou tributária.

⁠SUSPENSÃO, MODIFICAÇÃO E ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS

A MOVA poderá, a seu critério e a qualquer tempo:

• Alterar ou descontinuar funcionalidades do app ou do site;

• Suspender temporariamente serviços para manutenção, atualizações ou ajustes;

• Encerrar a conta de usuários que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

Sempre que possível, serão feitos esforços razoáveis para informar previamente alterações relevantes, sem que isso configure obrigação de manutenção perpétua de qualquer serviço.

⁠ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para:

• Adequação a mudanças regulatórias;

• Inclusão de novas funcionalidades e serviços;

• Ajustes de modelo de negócio e políticas internas.

A versão mais recente estará sempre disponível no website, com a data de atualização em destaque. O uso contínuo da plataforma após alterações significativas será interpretado como concordância com a nova versão dos Termos.

⁠LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Canoas/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposições específicas de competência legalmente obrigatória.

CANAIS DE ATENDIMENTO COMERCIAL

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, você poderá entrar em contato pelos canais oficiais da MOVA:

• E-mail de suporte: contato@movaprotocol.com

• Website oficial: https://movaprotocol.com

• Outros canais serão informados no site e nas redes oficiais.

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